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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00

Cobrança indevida de ADSL - Linha Digital Assimétrica para Assinantes. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente.

pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:24

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:22

Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada

unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:42

Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo, decide STJ

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:31

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 12:17

Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

contrato de seguro de vida firmado originalmente – o qual teria sido alterado de maneira unilateral pela seguradora.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 16:50

Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?

consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:50

TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular

, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 09:50

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas
Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:25

Fato do Príncipe, artigo 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei

praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:11

Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR

, proibindo qualquer possibilidade de remanejamento unilateral, por parte do Executivo paranaense, de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.

, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 13:07

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

Os substituídos tiveram seus salários rebaixados, de forma unilateral, em percentuais aproximados
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:55

O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

Considera-se o testamento como ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável pelo
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:43

Ônus da prova em multas de trânsito.

multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 09:04

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20

Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".
Legislação » Leis Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 11:05

LEI Nº 13.193, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 1729

pela apelada - ADSL -, aponta, com segurança, para sua unilateral disponibilização e por isso mesmo inaceitável, configurando, assim, prática ilícita.

Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de

unilateral em favor da mãe, utilizando como parâmetro da decisão o princípio do melhor interesse da criança.

Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de

indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

contrato de seguro de vida firmado originalmente – o qual teria sido alterado de maneira unilateral pela seguradora.

consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular

compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o

, proibindo qualquer possibilidade de remanejamento unilateral, por parte do Executivo paranaense, de

, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.

Os substituídos tiveram seus salários rebaixados, de forma unilateral, em percentuais aproximados

Considera-se o testamento como ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável pelo

multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio

Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".

Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de

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